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Daniel Silveira: STF Derruba Perdão De Pena Concedida Por Bolsonaro
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Ministros entenderam que é ilegal benefício concedido por Bolsonaro ao ex-deputado.
- Por Anderson Santos
- 05/05/2023 02h52 - Atualizado há 1 ano
Na quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos pela anulação do perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte em abril de 2020 por incitar atos antidemocráticos.
O julgamento foi pausado temporariamente, e será retomado na próxima quarta com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Na semana passada teve início a análise das ações que contestaram a medida na Corte, das quais a ministra Rosa Weber é relatora. Nesta quarta-feira, ela votou contra a concessão do perdão, considerando-a ilegal.
A maioria dos ministros acompanhou a relatora e votou contra o perdão da pena concedido por Jair Bolsonaro. Votaram a favor da anulação do perdão os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques se opuseram.
O ex-presidente Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira a chamada ‘graça presidencial’, o que impede que ele cumpra a pena de prisão e pague multa, no entanto, as consequências secundárias da condenação permanecem, como a inelegibilidade e perda do mandato.
Os ministros estão analisando se houve uma utilização indevida do instituto e quais são os tipos de benefícios que foram concedidos.
Voto Da Relatora
Rosa Weber votou pela invalidação do decreto, argumentando que houve um desvio de finalidade, ou seja, Bolsonaro usou sua atribuição como presidente de forma aparentemente regular, mas com o objetivo de tomar uma medida que não beneficiava o interesse público.
Segundo Weber, a concessão da graça presidencial a Daniel Silveira "revela uma faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
"O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída (...), ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público", declarou a ministra.
Daniel Silveira
Em abril do ano passado, o ex-deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.
Daniel Silveira também foi sentenciado à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 212 mil. No entanto, Bolsonaro concedeu o perdão da pena um dia após a condenação.
